Regulamento

REGULAMENTO DA 1ª COPA SINDICAL 2020
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º – O presente regulamento, aprovado pela Comissão Organizadora do I Torneio de Futebol do SINDECONBESP E CARGAS PRÓPRIAS, estabelece normas de promoção e organização da 1ªCOPA SINDICAL 2020 .
Art. 2º – Consideram-se habilitadas a participar do referido Torneio, as Equipes formadas por associados, dependentes e ou trabalhadores de empresas representadas pelos sindicatos e previamente inscritas.
CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E DIREÇÃO DO TORNEIO
Art. 3º – São órgãos de controle e direção deste Torneio promovido pelo SINDECONBESP E CARGAS PRÓPRIAS :
I – Diretoria Social e de Esportes dos Sindicatos
II- Representantes de cada Equipe
III – Comissão Disciplinar
IV – Coordenação de Arbitragem
Seção I
DA COMISSÃO ORGANIZADORA 1ª COPA SINDICAL 2020 E REPRESENTANTES DE EQUIPES.
Art. 4º – Compete à Comissão Organizadora e Representantes de Equipes:
I – Promover, organizar, dirigir e fiscalizar a competição;
II – Organizar e elaborar a tabela da competição;
III – Adotar providências de ordem técnica, administrativa e disciplinar, visando à normalidade e o sucesso do certame;
IV – Antecipar, adiar ou suspender jogos, de acordo com os interesses da competição, nos termos deste regulamento;
V – Aprovar e homologar os resultados das partidas de cada rodada;
VI – Aplicar as sanções cabíveis aos casos de indisciplina;
VII – Julgar, conjuntamente com a Comissão Disciplinar, todos os casos omissos e duvidosos neste Regulamento;
VIII – Constituir a Comissão dos Jogos e Arbitragem;
Seção II
DA COMISSÃO DISCIPLINAR
Art. 5º – Compete à Comissão Disciplinar julgar os casos de expulsão e indisciplina que por ventura venham a ocorrer na competição.
Art. 6º – A Comissão Disciplinar será composta por 03 (três) pessoas não inscritas no campeonato.
Seção III
DA COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM
Art. 7º – Compete à Coordenação de Arbitragem
I – Escalar os árbitros para todos os jogos, inclusive ficando com a incumbência de estar municiado de todo o material para que, na falta do arbitro escalado arbitre a partida;
II – Escalar árbitros diferentes para cada jogo de uma rodada;
III – Desempenhar funções de Mesário, tendo inclusive a obrigação de apresentar um relatório de tudo o que ocorrer antes, durante e depois da partida, concernente a mesma;
IV – Colher as assinaturas dos atletas e preparar todas as súmulas;
V – Encaminhar à Diretoria Social e de Esportes do SINDECONBESP E CARGAS PRÓPRIAS, até o primeiro dia útil após a realização das partidas, as súmulas devidamente preenchidas e assinadas pelos árbitros, acompanhadas dos relatórios das mesmas.
VI – Apresentar ao final de cada rodada o levantamento geral da classificação, cartões Amarelos, Vermelhos e as punições dos atletas.
VII – Verificar a disponibilidade de todo o material necessário para o bom andamento dos jogos (bolas, bomba, estado das redes, demarcação do campo, isolamento do gramado, gandulas etc.).
Seção III
DA INSCRIÇÃO DOS ATLETAS
Art. 8º – Só poderão participar do Torneio de Futebol os atletas regularmente inscritos e com idade a partir de 16 (dezesseis ) anos.
Parágrafo Primeiro – A equipe que entrar em campo devera ser composta obrigatoriamente apenas funcionários das empresas e sem limites e idade.
Parágrafo Segundo – As substituições feitas devem respeitar sempre o primeiro parágrafo.
Parágrafo Terceiro – Todo atleta a ser inscrito deve ter vínculo com a Empresa ou ser associado ao Sindicato e ou dependente de associado.
Art. 9º – Os representantes de cada Equipe deverão apresentar para a Diretoria Social e de Esportes do SINDECONBESP E CARGAS PRÓPRIAS , a relação de seus atletas até o dia 28/02/20, com o limite máximo de trinta (30) nomes.
Parágrafo único – Alterações devem ser feitas após a 1ª rodada e antes do inicio da 2ª rodada do torneio.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO DO TORNEIO
Art. 10º – Os jogos do Torneio serão disputados na região de Campinas e na sede campestre do CARGAS PRÓPRIAS, e serão realizados em datas e horários previamente estabelecidos pela Diretoria Socia e de Esportes do SINDECONBESP E CARGAS PRÓPRIAS.
Art. 11 – O uniforme de cada equipe será composto de camisas obrigatoriamente iguais e calções de uma única cor predominante, com exceção do goleiro.
§ 1º – Todas as camisas das equipes obrigatoriamente devem ser numeradas.
§ 2º – Fica liberada a substituição de atleta com a mesma camisa, ficando a cargo do representante da Coordenação de Arbitragem as anotações cabíveis, para efeito de controle.
§ 3º – Os atletas poderão utilizar, se assim desejarem, calçado do tipo sapatilha Society e ou chuteiras com qualquer tipo de travas e ficando vedado ouso de tenis.
§ 4º – Os atletas serão obrigados a utilizar caneleiras somente de esponja.
Art. 12 – Os horários das partidas são, pela manhã às 08:45h e às 10:30h, e haverá uma tolerância de, no máximo, quinze (15) minutos para o início das mesmas. As partidas serão disputadas em dois tempos de trinta e cinco (35) minutos cada, havendo um intervalo de dez (10) minutos entre o primeiro e o segundo tempo das partidas. Em caso de violação a estes períodos, a equipe infratora ficará sujeita às sanções previstas no Capítulo seguinte deste Regulamento.
Art. 13 – As substituições são ilimitadas em qualquer tempo, sendo vedada a substituição de atleta expulso.
§ 1º – Será permitido o retorno do atleta já substituído.
§ 2º – Caso um atleta queira participar de um jogo e o dirigente de sua equipe não tenha a intenção de utilizar este atleta na partida, o mesmo poderá, se assim desejar, exigir sua participação por, pelo menos, quinze (15) minutos de jogo. Devendo para tanto dirigir-se a mesa da Coordenação de Arbitragem e solicitar sua entrada.
§ 3º – O descumprimento do disposto no parágrafo anterior implicará na perda dos pontos da partida pela equipe infratora.
Art. 14 – O campeonato será disputado em partidas eliminatórias, ficando 02 equipes classificadas para final de 01 de maio de 2020.
Art. 15 – O campeonato será disputado no sistema eliminatório.
Art. 16 – As partidas cujos pontos sejam adjudicados por este Regulamento, através da Diretoria Social de Esportes ou da Comissão Disciplinar, terão como resultado 1×0 em favor da equipe beneficiada.
Art. 17 – Caso uma equipe, após ter participado de ao menos uma partida, abandone, seja excluída ou eliminada da competição, independentemente dos resultados serão computados três (03) pontos para a equipe que iria confrontar , levando o oponente a próxima fase.
Parágrafo único – As partidas já realizadas pela equipe retirante terão seus resultados regularmente mantidos.
Art. 18 – São critérios de desempate, na ordem abaixo:
I – Disputa de pênaltis.
CAPÍTULO IV
DO ADIAMENTO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DE UMA PARTIDA.
Art. 19 – Depois de iniciada a partida, a suspensão e a interrupção desta é decisão exclusiva do árbitro.
§ 1º – Considera-se suspensa a partida momentaneamente paralisada, porém reiniciada na mesma ocasião ou em outra oportunidade, por decisão da Diretoria Social de Esportes. Considera-se interrompida a partida iniciada, porém não finalizada por ter ocorrido algum dos fatos descritos no art. 19.
Art. 20 – São causas para suspensão ou interrupção de uma partida:
a) Falta de segurança para a continuação da partida;
b) Conflito ou distúrbio grave, dentro do campo de jogo;
c) Mau estado do gramado, que o torne impraticável e/ou perigoso para a realização da partida;
§ 1º – Nos casos das alíneas “a” e “b” deste artigo, a partida somente poderá ser interrompida após o decurso de quinze (15) minutos. No caso da alínea “c”, a interrupção somente poderá ocorrer após o decurso de trinta (30) minutos.
§ 2º – Caso a partida seja interrompida em razão dos casos previstos nas alíneas “a” e “b” deste, observar-se-á o seguinte:
I – Se a equipe que houver dado causa à interrupção era na ocasião a vencedora, será declarada perdedora pelo escore de 1×0 (um a zero). Se perdedora, a equipe adversária será declarada vencedora, prevalecendo o placar do momento da interrupção;
II – Se a partida estiver empatada, a equipe que houver dado causa à interrupção será declarada perdedora, acrescentando-se um gol favorável à equipe inocente.
§ 3º – Da continuação da partida suspensa, somente poderão participar os atletas cujos nomes já constavam da súmula da respectiva partida.
Art. 21 – Nos casos de adiamento, suspensão e interrupção de qualquer partida deverão, o arbitro, o Delegado do jogo e o Diretor de Esportes presente, descrever minuciosamente em relatório o fato, indicando o(s) responsáveis pela ocorrência, se for o caso.
CAPITULO V
DO JULGAMENTO DOS RECURSOS
Art. 22 – É atribuição da Diretoria Social de Esportes autuar os processos de recursos contendo as súmulas, os relatórios e demais documentos de interesse ao fato.
Parágrafo único – Este processo deverá ter suas folhas devidamente autuadas e numeradas de acordo com a ordem de recebimento. Na capa do processo, deverá constar a numeração, os documentos constantes, o nome das partes envolvidas e a data do jogo. Finalizando, deverá ser imediatamente remetido pela Diretoria de Esportes a Comissão Disciplinar.
Art. 23 – Somente poderá funcionar a Comissão Disciplinar com a presença de três (03) membros, sendo impreterível a presença do Diretor de Esportes.
§ 1º – Das decisões, devidamente fundamentadas, deverão constar a infração julgada e o dispositivo infringido.
§ 2º – As decisões da Comissão Disciplinar tem caráter definitivo, de efeito imediato, estas condicionadas à sua publicidade, de atribuição da Diretoria Social e de Esportes.
§ 3º – Considera-se publicada a decisão afixada em lugar visível, no quadro de avisos do SINDECONBESP E CARGAS PRÓPRIAS e das empresas.
Art. 24 – Todos os membros da Comissão presentes ao julgamento são obrigados a votar.
Parágrafo único – Havendo empate no julgamento do processo, caberá ao Presidente da Seção proferir o voto decisivo.
Art. 25 – É vedada a manifestação isolada de qualquer dos membros da Comissão sem a manifestação por escrito de todos os demais pares.
Art. 26 – A Comissão Disciplinar poderá determinar diligências antes da decisão definitiva, inclusive solicitando informações à Diretoria de Esportes acerca do caso a ser julgado.
Art. 27 – Os recursos encaminhados à Comissão deverão ser instruídos com todos os documentos e provas constantes no processo, o relatório do representante e a súmula da partida.
Parágrafo único – Quando da remessa do recurso, a Diretoria Social e de Esportes deverá informar, por escrito, todos os fatos atinentes ao caso, bem como juntar aos autos as respectivas fichas de todos os envolvidos. Na hipótese de suspensão disciplinar, deverá informar se o atleta é primário ou se já cumpriu suspensão anterior.
Art. 28 – As decisões da Comissão Disciplinar devem ser lavradas em ata e encaminhadas imediatamente à Diretoria de Esportes junto ao processo julgado, a fim de não prejudicar a programação da nova rodada, observadas as solicitações de diligências referidas no artigo 24 deste Regulamento.
Art. 29 – Da seção de julgamento, poderá participar um dirigente de cada equipe envolvida, o qual terá direito a sustentação oral previamente autorizada, por tempo não superior a cinco (05) minutos cada, prorrogável por igual tempo, a critério da Comissão.
Art. 30 – Os casos de omissão, obscuridade ou contradição serão decididos pela Comissão Disciplinar.
CAPÍTULO VI
DA DISCIPLINA
Art. 31 – Durante as partidas, somente terão acesso ao campo de jogo os atletas, devidamente uniformizados, das equipes a se enfrentar, cabendo ao árbitro observar esta exigência.
§ 1º – Considera-se campo de jogo toda área interna do alambrado.
§ 2º – Os dirigentes, atletas reservas e representantes de equipes ficarão restritos ao banco de reservas, exceto os dois treinadores em áreas específicas, ficando os infratores sujeitos às penalidades deste Regulamento.
§ 3º – Também estão sujeitos às penalidades deste Regulamento e do Estatuto do SINDECONBESP E CARGAS PRÓPRIAS, os atletas, dirigentes e demais associados que utilizarem copos e garrafas de vidro, materiais contundentes e bebidas alcoólicas no interior do campo de jogo.
Art. 32 – Em todas as partidas, o representante da Diretoria Social de Esportes deverá apresentar relatório detalhado acerca das ocorrências observadas durante a partida, incluídas as falhas de arbitragem. Este relatório deverá acompanhar a súmula e o relatório do árbitro, quando da aprovação da rodada.
Art. 33 – Os dirigentes e/ou representantes de equipe deverão assinar obrigatoriamente a súmula de jogo antes do início da partida. Os atletas deverão assinar a súmula antes de sua entrada em campo, sob a orientação e fiscalização da Coordenadoria de Arbitragem. O descumprimento dessa norma sujeitará o autor às sanções disciplinares.
§ 1º – Observar-se-á o número mínimo de sete (07) atletas, devidamente uniformizados, por equipe para o início da partida. Não havendo este número mínimo, o árbitro aguardará o período de quinze (15) minutos do horário previsto para o início da partida, quando então será declarado o WxO.
§ 2º – Iniciada a partida sem o número completo de jogadores, não haverá impedimento de que no decorrer do jogo seja autorizada a entrada de novos atletas.
Art. 34 – A equipe que não comparecer para disputar uma partida, impedindo sua realização, caracterizará WxO. Esta equipe será punida com a perda dos pontos em favor do adversário e ficará sujeita às demais penalidades previstas neste Regulamento.
§ 1º – A reincidência nesta infração implicará na eliminação automática da equipe da competição.
§ 2º – A equipe que abandonar ou for eliminada do campeonato não terá seus atletas incluídos na escolha dos destaques da competição.
Art. 35 – O atleta, dirigente e/ou representante que receber cartão vermelho durante uma partida deverá imediatamente deixar o campo. Aquele que insistir em permanecer no campo de jogo terá sua pena majorada em quatro (04) jogos, sem prejuízo das sanções decorrentes da expulsão.
CAPÍTULO VII
DAS INFRAÇÕES
Seção I
Disposições Gerais
Art. 36 – Este Capítulo dispõe sobre as infrações praticadas por dirigentes, representantes de equipes e atletas participantes do campeonato, sem prejuízo das demais sanções aplicadas com base neste regulamento.
Art. 37 – Estão sujeitos às sanções deste regulamento, os atletas, dirigentes ou representantes de equipe, expulsos ou citados na súmula do jogo e/ou relatório do representante, podendo as referidas sanções ter caráter cumulativo, observada a ficha disciplinar.
Seção II
Das infrações em Espécie
Art. 38 – Agressão física a atleta, dirigente, espectador, representante de equipe, árbitro, auxiliares, representantes ou membros da Diretoria de Esportes.
Pena – Eliminação
Parágrafo único – A ameaça de agressão física ou provocação à atleta, dirigente, espectador, representante de equipe, árbitro, auxiliares, representantes ou membros da Diretoria Social e de Esportes.
Pena – No mínimo dois (02) jogos, podendo até chegar a eliminação em caso de reincidência.
Art. 39 – Tentar agredir atleta, dirigente, espectador, representante de equipe, árbitro, auxiliares, representantes ou membros da Diretoria de Esportes.
Pena – De dois (02) a quatro (04) jogos.
Art. 40 – Prometer a árbitro ou auxiliar de arbitragem qualquer vantagem indevida para que influa no resultado da partida.
Pena – Eliminação
Art. 41 – Ter atitude anti-desportiva.
Pena – De um (01) a quatro (04) jogos.
Art. 42 – Invasão do Campo de Jogo por atleta ou dirigente de equipe.
Pena – De um (01) a quatro (04) jogos.
Art. 43 – Atuar um atleta por equipe que não a sua.
Pena – Eliminação.
Art. 44 – Praticar jogada brusca ou violenta, seguida de expulsão.
Pena – De um (01) a cinco (05) jogos.
Art. 45 – Ofender moralmente árbitro, auxiliares ou representantes da Diretoria de Esportes.
Pena – De dois (02) a quatro (04) jogos.
Art. 46 – Ofender moralmente companheiro de equipe, adversário ou espectador.
Pena – De um (01) a três (03) jogos.
Seção III
Disposições Finais
Art. 47 – Além das sanções citadas anteriormente, outras podem ser aplicadas de forma cumulativa, devendo todas ser anotadas na ficha disciplinar.
Art. 48 – Aquele que impedir o início da partida será apenado de acordo com o art. 40 e sua equipe sofrerá perda dos pontos da partida em favor do adversário.
Parágrafo único – Em caso de reincidência a equipe será eliminada da competição.
Art. 49 – Aquele que ordenar que sua equipe desista de disputar partida, depois de iniciada, por abandono de campo, simulação de contusão ou desinteresse nas jogadas, será apenado de acordo com o art. 40 e sua equipe sofrerá perda dos pontos da partida em favor do adversário.
Parágrafo único – Em caso de reincidência a equipe será eliminada da competição.
Art. 50 – Aquele que cometer qualquer infração em campo de jogo ou área adjacente, antes, durante ou logo após qualquer partida sofrerá as penalidades deste Regulamento.
Art. 51 – Caso o envolvido não seja participante do Campeonato, a Diretoria Social e de Esportes comunicará a Presidência do SINDECONBESP E CARGAS PRÓPRIAS para as devidas providências.
Art. 52 – Perderá a condição de dirigente de equipe aquele que reincidir em infração considerada grave pela Diretoria de Esportes.
Art. 53 – Os casos de indisciplina e agressão que a Diretoria Social e de Esportes considere graves serão comunicados a Presidência do SINDECONBESP E CARGAS PRÓPRIAS para as devidas providências.
Art. 54 – Todo atleta, completada a série de dois (02) cartões amarelos, cumprirá suspensão automática de um (01) jogo.
Art. 55 – A equipe que utilizar em jogo atleta suspenso, eliminado, não inscrito ou inscrito por outra equipe, perderá os pontos da partida em favor do adversário e o atleta terá sua pena dobrada.
Art. 56 – Casos de indisciplina omissos no Regulamento serão julgados de acordo com o que preceitua o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
CAPÍTULO VIII
DOS PRAZOS
Art. 57 – Toda equipe que se julgar prejudicada, nas decisões de primeira instância, proferidas pela Diretoria Social e de Esportes, poderá apresentar Recurso para a Comissão Disciplinar, por escrito, assinado por seu dirigente, protocolando junto à Diretoria Social e de Esportes até 24 horas, após a publicação da decisão, considerando para isso o disposto no § 3º do art. 24.
Parágrafo único – Não serão considerados, em hipótese nenhuma, recursos não assinados pelo dirigente da equipe.
Art. 58 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Social e de Esportes.
Diretoria Social e de Esportes